Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
290,,2026-07-06,"REQUERIMENTO DE NUMERAÇÃO",2026,Requerimentos
289,,2026-07-06,"MODELO DE DEFESA ADMINISTRATIVA",2026,Requerimentos
286,,2026-06-24,"REQUERIMENTO  OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO DO SOLO",2026,"OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO DO SOLO"
287,,2026-06-24,"CHECKLIST – OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO DO SOLO",2026,"OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO DO SOLO"
283,,2026-06-08,"CHECKLIST DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO",2026,"Regularização de Edificação"
284,03,2026-05-28,"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE IQUAMA, OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA ANÁLISE, FISCALIZAÇÃO E EMISSÃO DA FICHA DE NUMERAÇÃO IMOBILIÁRIA, ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS, DEFINE COMPETÊNCIAS ? FIXA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.",2026,"Instrução Normativa"
282,,2026-05-27,"REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO",2026,"Regularização de Edificação"
281,02,2026-05-14,"DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA RECEBIMENTO, TRIAGEM, DISTRIBUIÇÃO, FISCALIZAÇÃO E APURAÇÃO DE DENÚNCIAS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE - IQUAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"Instrução Normativa"
276,2026001566,2026-04-20,"Torna público que M & A SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA requereu ao Instituto de Qualidade do Meio Ambiente - IQUAMA, a Regularização da Licença de Instalação para a construção do Centro de Hemodiálise, localizado na Rua Dragão do Mar, 819, Centro, Aracati - CE. Fica determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IQUAMA. ",2026,"Publicação de Requerimento de Licença"
277,2026001380,2026-04-20,"Torna público que NATHALIE MARIE LUCIENNE NICOLAS requereu ao Instituto de Qualidade do Meio Ambiente - IQUAMA, a Regularização de Licença de Instalação para a Reforma de um Muro localizado na Rua Raimundo Nunes Carneiro, s/n°, Canoa Quebrada, Aracati - CE. Fica determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IQUAMA. ",2026,"Publicação de Requerimento de Licença"