Instituto de Qualidade do Meio Ambiente do Aracati - IQUAMA

  1. exportação
  2. decretos
Olá! bem-vindo ao nosso ambiente exportação de dados - decretos
Opções para exportação
XLS CSV JSON TXT DOC PDF

Lista de decretos

DECRETO - 045/2022 REGULAMENTA A LEI MUNICIPIO 590/2022, QUE TRATA DE AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA NAS HABITAÇÕES SITUADAS NA "BEIRA-RIO", DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/05/2022
DECRETO - 029/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS PROTEÇÃO AMBIENTAL DOS RECURSOS HÍDRICOS NO MUNICÍPIO DE ARACATI. 15/03/2022
Copyright © 2025 Assesi.