| OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO DO SOLO - 2026 | CHECKLIST – OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO DO SOLO | 24/06/2026 - Checklist Controle Urbano |
| OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO DO SOLO - 2026 | REQUERIMENTO OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO DO SOLO | 24/06/2026 - Requerimentos Controle Urbano |
| Regularização de Edificação - 2026 | CHECKLIST DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO | 08/06/2026 - Checklist Controle Urbano |
| Instrução Normativa - 03/2026 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE IQUAMA, OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA ANÁLISE, FISCALIZAÇÃO E EMISSÃO DA FICHA DE NUMERAÇÃO IMOBILIÁRIA, ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS, DEFINE COMPETÊNCIAS ? FIXA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 28/05/2026 |
| Regularização de Edificação - 2026 | REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO | 27/05/2026 - Requerimentos Controle Urbano |
| Instrução Normativa - 02/2026 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA RECEBIMENTO, TRIAGEM, DISTRIBUIÇÃO, FISCALIZAÇÃO E APURAÇÃO DE DENÚNCIAS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE - IQUAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/05/2026 |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2026001566/2026 | Torna público que M & A SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA requereu ao Instituto de Qualidade do Meio Ambiente - IQUAMA, a Regularização da Licença de Instalação para a construção do Centro de Hemodiálise, localizado na Rua Dragão do Mar, 819, Centro, Aracati - CE. Fica determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IQUAMA. | 20/04/2026 |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2026001380/2026 | Torna público que NATHALIE MARIE LUCIENNE NICOLAS requereu ao Instituto de Qualidade do Meio Ambiente - IQUAMA, a Regularização de Licença de Instalação para a Reforma de um Muro localizado na Rua Raimundo Nunes Carneiro, s/n°, Canoa Quebrada, Aracati - CE. Fica determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IQUAMA. | 20/04/2026 |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2026001483/2026 | Torna público que requereu ao Instituto de Qualidade do Meio Ambiente - IQUAMA, a Licença de Instalação para o serviço de pavimentação asfáltica na estrada do São Chico a Picada da Areia, localizada no município de Aracati - CE. Fica determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IQUAMA. | 17/04/2026 |
| Publicação de Concessão de Licença - 2026001483/2026 | Torna público que recebeu do Instituto de Qualidade do Meio Ambiente - IQUAMA, a Licença de Instalação referente ao serviço de pavimentação asfáltica na estrada do São Chico a Picada da Areia, no município de Aracati/CE, com validade de 03 (três) anos. Fica determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IQUAMA. | 17/04/2026 |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2026001519/2026 | Torna público que requereu ao Instituto de Qualidade do Meio Ambiente - IQUAMA, a Licença de Instalação para a construção da Casa de Mel na Lagoa de Quixaba, no município de Aracati/CE. Fica determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IQUAMA. | 17/04/2026 |
| Publicação de Concessão de Licença - 2026001519/2026 | Torna público que recebeu do Instituto de Qualidade do Meio Ambiente - IQUAMA, a Licença de Instalação referente a construção da Casa do Mel na Lagoa de Quixaba, no município de Aracati/CE, com validade de 03 (três) anos. Fica determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IQUAMA. | 17/04/2026 |
| Publicação de Concessão de Licença - 2026001443/2026 | Torna público que recebeu do Instituto de Qualidade do Meio Ambiente - IQUAMA, a Licença Prévia para construção da Casa de Mel na Lagoa de Quixaba, no município de Aracati/CE, com validade de 03 (três) anos. Fica determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IQUAMA. | 17/04/2026 |
| Publicação de Concessão de Licença - 2026001454/2026 | Torna público que recebeu do Instituto de Qualidade do Meio Ambiente - IQUAMA, a Licença Prévia para para a execução de serviço de pavimentação asfáltica na estrada do São Chico a Picada da Areia, localizada no município de Aracati/CE, com validade de 03 (três) anos. | 16/04/2026 - Concessão de Licença Prévia |
| Publicação de Concessão de Licença - 2026001465/2026 | Torna público que recebeu do Instituto de Qualidade do Meio Ambiente - IQUAMA, a Licença de Instalação para a execução de pavimentação em bloco intertravado a ser realizada em diversas ruas na localidade do Cumbe, no município de Aracati/CE, com validade de 03 (três) anos. Fica determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IQUAMA. | 16/04/2026 |
| Publicação de Concessão de Licença - 2026001090/2026 | Torna público que recebeu do Instituto de Qualidade do Meio Ambiente - IQUAMA, a Licença Prévia para a execução de serviços de pavimentação em bloco intertravado em diversas ruas na localidade do Cumbe, no município de Aracati/CE, com validade de 03 (três) anos. Fica determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IQUAMA. | 16/04/2026 |
| Publicação de Concessão de Licença - 2026001369/2026 | Torna público que recebeu do Instituto de Qualidade do Meio Ambiente - IQUAMA, a Licença de Instalação referente a regularização dos serviços remanescentes de construção, ampliação, reforma e urbanização de quadras cobertas no Esteves em Canoa Quebrada, no município de Aracati/CE, com validade de 03 (três) anos. | 16/04/2026 |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2026001369/2026 | Torna público que requereu ao Instituto de Qualidade do Meio Ambiente - IQUAMA, a Regularização de Licença de Instalação para reforma e urbanização de quadras cobertas no Esteves em Canoa Quebrada, no município de Aracati/CE. Fica determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IQUAMA. | 15/04/2026 - Requerimento de Regularização de Licença de Instalção |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2026001454/2026 | Torna público que requereu ao Instituto de Qualidade do Meio Ambiente - IQUAMA, a Licença Prévia e Licença de Instalação para a execução de pavimentação asfáltica da Picada da Areia, Vila de São Chico, no município de Aracati/CE. Fica determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IQUAMA. | 15/04/2026 - Requerimento de Licença Prévia e Licença de Instalação |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2026000927/2026 | Torna público que SÃO MATHEUS COMERCIAL DE GAS LTDA requereu ao Instituto de Qualidade do Meio Ambiente - IQUAMA, a Regularização da Licença de Operação de um Depósito de Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo-GLP, localizado na Rua Dragão do Mar, 1319, Centro, Aracati - CE. Fica determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IQUAMA. | 14/04/2026 - Requerimento de Regularização da Licença de Operação |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2026001465/2026 | Torna público que requereu ao Instituto de Qualidade do Meio Ambiente - IQUAMA, a Licença de Instalação para para a execução de serviços de pavimentação em piso intertravado em diversas ruas na localidade do Cumbe, no município de Aracati/CE, Fica determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IQUAMA. | 14/04/2026 - Requerimento de Licença de Instalação |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2026001443/2026 | Torna público que requereu ao Instituto de Qualidade do Meio Ambiente - IQUAMA, a Licença Prévia para a construção da Casa de Mel na Lagoa de Quixaba, no município de Aracati/CE. Fica determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IQUAMA. | 14/04/2026 - Requerimento de Licença Prévia |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2026000810/2026 | Torna público que MARIA DO SOCORRO GONÇALVES AIRES THOMMEN requereu ao Instituto de Qualidade do Meio Ambiente – IQUAMA a Renovação da Licença de Operação Ambiental de uma pousada, nome fantasia “Pousada Vale do Luar”, localizada na Rua Caminho do Mar, s/n°, Canoa Quebrada, no município de Aracati/CE. Fica determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento do IQUAMA. | 13/04/2026 - Renovação de Licença de Operação |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2026001133/2026 | Torna público que ANTONIO EDVANILDO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA JUNIOR requereu ao Instituto de Qualidade do Meio Ambiente - IQUAMA, a Licença de Instalação para a Construção de um Muro localizado na Rua Caminho da Beirada, s/n°, Canoa Quebrada, Aracati - CE. Fica determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IQUAMA. | 13/04/2026 - Requerimento de Licença de Instalação |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2026001134/2026 | Torna público que TATAJUBA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E HOTELEIROS LTDA requereu ao Instituto de Qualidade do Meio Ambiente - IQUAMA, a Renovação da Licença de Operação de uma Pousada de nome fantasia “Hotel e Pousada Tatajuba”, localizada na Rua Nascer do Sol, 104, Canoa Quebrada, Aracati - CE. Fica determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IQUAMA. | 13/04/2026 - Requerimento da Renovação de Licença de Operação |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2026001181/2026 | Torna público que GEVANDRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA requereu ao Instituto de Qualidade do Meio Ambiente - IQUAMA, a Renovação da Licença de Operação de uma Barraca de nome fantasia “Chega Mais Beach Lounge e Restaurante”, localizada na Avenida Beira Mar, 860, Canoa Quebrada, Aracati - CE. Fica determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IQUAMA. | 13/04/2026 - Requerimento de Renovação da Licença de Operação |
| Publicação de Concessão de Licença - 2026001090/2026 | Torna público que recebeu do Instituto de Qualidade do Meio Ambiente - IQUAMA, a Licença Prévia para para a execução de serviços de pavimentação em piso intertravado em diversas ruas na localidade do Cumbe, no município de Aracati/CE, com validade de 03 (três) anos. Fica determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IQUAMA. | 09/04/2026 |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2026000912/2026 | Torna público que requereu ao Instituto de Qualidade do Meio Ambiente - IQUAMA, a Renovação da Licença de Operação Ambiental, de uma Pousada, nome fantasia “Pousada Borboleta”, localizada na Rua Descida da Praia, s/n, Canoa Quebrada, Aracati - CE. Fica determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IQUAMA. | 31/03/2026 - Renovação de Licença de Operação Ambiental |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2026001033/2026 | Torna público que requereu ao Instituto de Qualidade do Meio Ambiente - IQUAMA, a Renovação de Licença de Operação Ambiental, de uma Pousada, nome fantasia “Tranquilândia Village”, localizada na Rua Osiel Pereira, s/n, Canoa Quebrada, Aracati - CE. Fica determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IQUAMA. | 31/03/2026 - Renovação de Licença de Operação Ambiental |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2026001037/2026 | Torna público que requereu ao Instituto de Qualidade do Meio Ambiente - IQUAMA, a Licença de Instalação para construção de um muro, localizado na Rua Caminho da Beirada, s/n, Canoa Quebrada, Aracati - CE. Fica determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IQUAMA. | 31/03/2026 - Requerimento Licença de Instalação |
| Instrução Normativa - 001/2026 | Dispõe sobre o prazo para elaboração e entrega de Relatórios de Fiscalização no âmbito do Setor de Fiscalização do IQUAMA, e dá outras providências. | 31/03/2026 |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2026000944/2026 | Torna público que recebeu, do Instituto de Qualidade do Meio Ambiente - IQUAMA, a Licença de Operação para a atividade de indústria de beneficiamento de produtos agrícolas (beneficiamento de cera e carnaúba), localizada na Estação de Fruticultura de Aracati, Alto da Cheia, Aracati - CE, com validade de 05 (cinco) anos. Fica determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IQUAMA. | 27/03/2026 - Concessão de Licença de Operação |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2026001090/2026 | Torna público que requereu ao Instituto de Qualidade do Meio Ambiente – IQUAMA a Licença Prévia para a execução de serviços de pavimentação em piso intertravado em diversas ruas na localidade do Cumbe, no município de Aracati/CE. Fica determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento do IQUAMA. | 24/03/2026 - Requerimento de Licença Prévia |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2026000944/2026 | Torna público que requereu ao Instituto de Qualidade do Meio Ambiente - IQUAMA, a Renovação da Licença de Operação Ambiental para a atividade de corte de palha de Carnaúba, localizado na Estação de Fruticultura de Aracati, Alto da Cheia, Aracati - CE. Fica determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IQUAMA. | 16/03/2026 - Renovação de Licença de Operação Ambiental |
| Edital - 001/2026 | Edital de intimação para realização de procedimento administrativo para reconstituição de autos | 16/01/2026 |
| Edital - 002/2026 | Edital de intimação para realização de procedimento administrativo para reconstituição de autos | 16/01/2026 |
| Resultado - 2025 | RELATÓRIO ANUAL DE MONITORAMENTO AMBIENTAL 2025 | 01/12/2025 |
| Resultado - 2024 | RELATÓRIO ANUAL DE MONITORAMENTO AMBIENTAL 2024 | 02/12/2024 |
| Escala Fiscalização - Dezembro/2023 | Escala de fiscalização IQUAMA - Período entre 26/12/2023 a 07/01/2024 | 26/12/2023 |
| Chamamento Iquama - 0001/2023 | CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2023 | 06/12/2023 |
| Oficio - 517/2023 | DESIGNAÇÃO DE PODERES PARA MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS | 12/09/2023 |
| Requerimentos - 2022 | Requerimento Autorização Especial | 21/11/2022 - Requerimentos Meio Ambiente |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2021003625/2022 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Aluísio Correia Lima | 20/10/2022 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Instrução Normativa - 001/2022 | Consolida e regulamenta o uso do Sistema de Cadastramento de Alvarás e Habite-se (Sisobrapref Web) pelo Instituto de Qualidade do Meio Ambiente do Aracati - IQUAMA. | 12/09/2022 |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2022002466/2022 | GTAC – EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS IMOB-EIRELI - REQUERIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA | 28/06/2022 - Licença Ambiental |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2022002585/2022 | CARLOS ALBERTO GOMES - FATO GERADOR: REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 21/06/2022 - Licença Ambiental |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2022002294/2022 | INÁCIO WILCIMAR JORGE ME - REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 03/06/2022 - Licença Ambiental |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2022002275/2022 | AMARILIS LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSULTORIA LTDA - FATO GERADOR: REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA | 01/06/2022 - Licença Ambiental |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2022002157/2022 | CESAR DANIEL GRECCO - FATO GERADOR: REQUERIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA | 30/05/2022 - Licença Ambiental |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2022002026/2022 | DANIEL HECTOR ANTONIETTI - REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 10/05/2022 - Licença Ambiental |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2022001879/2022 | CARLOS ALBERTO GOMES - FATO GERADOR: REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA | 20/04/2022 - Licença Ambiental |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2022001346/2022 | IMOBILIÁRIA CASTELO LTDA - REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA | 05/04/2022 - Licença Ambiental |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2022001377/2022 | FRANCISCO EUZEBIO MOREIRA COUTINHO - REQUERIMENTO DE LICENÇA MINERAL | 31/03/2022 - Licença Ambiental |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2022000308/2022 | ARMANDO JOSÉ PINHEIRO PRAÇA - FATO GERADOR: REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA | 23/03/2022 - Licença Ambiental |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2022001227/2022 | CELL SITE SOLUTIONS – CESSÃO DE INFRAESTRUTURA S.A - FATO GERADOR: REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 23/03/2022 - Licença Ambiental |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2022001155/2022 | CARLOS RODRIGO DE SOUSA SILVA - FATO GERADOR: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 16/03/2022 - Licença Ambiental |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2022001046/2022 | ARNOLD PETRUS HENDRIKUS GERARDUS GEENEN - FATO GERADOR: REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 15/03/2022 - Licença Ambiental |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2022000932/2022 | CONSTRUTORA SOLIS LTDA - FATO GERADOR: REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 28/02/2022 - Licença Ambiental |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2022000039/2022 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Carlos Henrique França de Lima | 27/02/2022 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2022000566/2022 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Edmilson Gomes Barbosa | 25/02/2022 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2022000771/2022 | FRANCISCO DE ASSIS NUNES PEREIRA ME - REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO | 17/02/2022 - Licença Ambiental |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2022000443/2022 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Ana Paula Castro Lima Silva | 17/02/2022 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2022000431/2022 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Bruno José de Oliveira Costa | 17/02/2022 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2022000423/2022 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Eliezer Claudio da Silva | 17/02/2022 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2022000424/2022 | PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA - FRANCILEIDE MOREIRA MAIA | 17/02/2022 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2022000444/2022 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Francisca Maria Monteiro da Silva | 17/02/2022 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2022000491/2022 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Francisca Ozana Viana da Silva | 17/02/2022 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2022000717/2022 | JOSIANE CRISTINA TARRAF - REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 16/02/2022 - Licença Ambiental |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2022000221/2022 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Carlos Antônio Guerra de Castro | 15/02/2022 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2022000211/2022 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Creusimar Duarte | 15/02/2022 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2022000224/2022 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Creusilene Silva dos Santos | 15/02/2022 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2022000382/2022 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração -Edlanio Cunha da Costa | 15/02/2022 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2022000275/2022 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Francisca das Chagas Barbosa da Silva | 15/02/2022 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2021005662/2022 | JOVANIA FALCÃO FERREIRA - REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 14/02/2022 - Licença Ambiental |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2022000262/2022 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Ana Karla Angelino da Silva | 11/02/2022 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2022000233/2022 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Eloi Fidelis Sales | 11/02/2022 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2022000207/2022 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Francisco Adailton de Vale Costa | 11/02/2022 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2022000249/2022 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Francisco Erisvando Barbosa de Freitas | 11/02/2022 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2022000125/2022 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Antônio Gomes | 09/02/2022 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2021002656/2022 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Francisca Irismar Pascoal da Silva | 09/02/2022 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2021005929/2022 | ARNOLD PETRUS HENDRIKUS GERARDUS GEENEN - FATO GERADOR: REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA | 02/02/2022 - Licença Ambiental |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2021003852/2022 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Francisco Diego da Silva Maia | 31/01/2022 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2021005877/2022 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - 2021005877 | 28/01/2022 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2021002935/2022 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Aurelio Barbosa Valente Filho | 28/01/2022 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2022000071/2022 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Francineide Lopes de Araújo | 28/01/2022 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2022000136/2022 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração | 27/01/2022 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2021003415/2022 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Bruna Maria de Oliveira Barbosa | 26/01/2022 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2022000210/2022 | GRUPO M G M IMOBILIÁRIA LTDA - REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 24/01/2022 - Licença Ambiental |
| Informações para Confecção da Placa - 2022 | 01/01/2022 - Confecção da Placa Ambiental | |
| Modelo da Placa Ambiental - 2022 | 01/01/2022 - Confecção da Placa Ambiental | |
| Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS PARA A LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO (LAD) – AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS. | 01/01/2022 - Checklist Meio Ambiente |
| Anuência Municipal - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – ANUÊNCIA MUNICIPAL. | 01/01/2022 - Checklist Meio Ambiente |
| Autorização Ambiental - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL. | 01/01/2022 - Checklist Meio Ambiente |
| Modelo para Publicação - 2022 | MODELO PARA PUBLICAÇÃO DE LICENÇA EM PERIÓDICO | 01/01/2022 - Requerimentos Meio Ambiente |
| Dispensa-isenção de Licença Ambiental - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS - DISPENSA/ISENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL. | 01/01/2022 - Checklist Meio Ambiente |
| Licença Prévia - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – LICENÇA PRÉVIA. | 01/01/2022 - Checklist Meio Ambiente |
| Licença de Instalação - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – LICENÇA DE INSTALAÇÃO. | 01/01/2022 - Checklist Meio Ambiente |
| Licença Mineral - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – LICENÇA MINERAL. | 01/01/2022 - Checklist Meio Ambiente |
| Licença Simplificada - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – LICENÇA SIMPLIFICADA. | 01/01/2022 - Checklist Meio Ambiente |
| Publicidade e Propaganda - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – PUBLICIDADE E PROPAGANDA. | 01/01/2022 - Checklist Meio Ambiente |
| Regularização de Licença de Instalação - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO. | 01/01/2022 - Checklist Meio Ambiente |
| Regularização de Licença de Operação - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO. | 01/01/2022 - Checklist Meio Ambiente |
| Regularização de Licença de Operação com Licença Vencida - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (COM LICENÇA VENCIDA). | 01/01/2022 - Checklist Meio Ambiente |
| Renovação de Licença de Instalação - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO. | 01/01/2022 - Checklist Meio Ambiente |
| Renovação de Licença de Operação - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO. | 01/01/2022 - Checklist Meio Ambiente |
| Autorização Ambiental para Supressão Vegetal - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA SUPRESSÃO VEGETAL. | 01/01/2022 - Checklist Meio Ambiente |
| Alvará de Construção - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO | 01/01/2022 - Checklist Controle Urbano |
| Alvará para Demolição - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – ALVARÁ PARA DEMOLIÇÃO. | 01/01/2022 - Checklist Controle Urbano |
| Alvará para Muro - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – ALVARÁ PARA MURO. | 01/01/2022 - Checklist Controle Urbano |
| Alvará para Carcinicultura - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – ALVARÁ PARA CARCINICULTURA. | 01/01/2022 - Checklist Controle Urbano |
| Alvará de Construção para Torre de Telefonia Torre de Telefonia - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO PARA TORRE DE TELEFONIA . | 01/01/2022 - Checklist Controle Urbano |
| Alvará de Construção para Loteamento - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO PARA LOTEAMENTO | 01/01/2022 - Checklist Controle Urbano |
| Renovação de Alvará de Construção - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO. | 01/01/2022 - Checklist Controle Urbano |
| Anuência Municipal - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – ANUÊNCIA MUNICIPAL. | 01/01/2022 - Checklist Controle Urbano |
| Consulta Prévia - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – CONSULTA PRÉVIA | 01/01/2022 - Checklist Controle Urbano |
| Habite-se e Averbação - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – HABITE-SE E AVERBAÇÃO. | 01/01/2022 - Checklist Controle Urbano |
| Habite-se e Averbação para Torre de Telefonia - 2022 | CHECK LIST – HABITE-SE E AVERBAÇÃO PARA TORRE DE TELEFONIA. | 01/01/2022 - Checklist Controle Urbano |
| Pedido de Numeração - 2022 | CHECK LIST – PEDIDO DE NUMERAÇÃO. | 01/01/2022 - Checklist Controle Urbano |
| Uso do Espaço Público Ambulante - 2022 | CHECK LIST – USO DO ESPAÇO PÚBLICO/AMBULANTE. | 01/01/2022 - Checklist Controle Urbano |
| Desmembramento - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – DESMEMBRAMENTO. | 01/01/2022 - Checklist Controle Urbano |
| Manifesto para Transporte de Resíduos – Mtr - 2022 | 01/01/2022 - Fichas Cadastrais | |
| Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil Pgrscc - 2022 | 01/01/2022 - Fichas Cadastrais | |
| Modelo da Placa de Alvará de Construção - 2022 | 01/01/2022 - Confecção da Placa de Alvará de Construção | |
| Informações para Confecção da Placa Alvará de Construção - 2022 | 01/01/2022 - Confecção da Placa de Alvará de Construção | |
| Requerimentos - 0/2022 | MODELO DE REQUERIMENTO CONSULTA PRÉVIA. | 01/01/2022 - Requerimentos Controle Urbano |
| Requerimentos - 0/2022 | MODELO DE REQUERIMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL. | 01/01/2022 - Requerimentos Controle Urbano |
| Requerimentos - 0/2022 | MODELO DE REQUERIMENTO USO DO ESPAÇO PÚBLICO. | 01/01/2022 - Requerimentos Controle Urbano |
| Requerimentos - 01/2022 | REQUERIMENTO – LICENCIAMENTO AMBIENTAL | 01/01/2022 - Requerimentos Meio Ambiente |
| Requerimentos - 2022 | RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO AMBIENTAL - RAMA | 01/01/2022 - Requerimentos Meio Ambiente |
| Arquivo da Placa Alvará de Construção Editavél em Cdr - 2022 | Arquivo da Placa Alvará de Construção Editavél em Cdr | 01/01/2022 - Confecção da Placa de Alvará de Construção |
| Licença de Operação - 2022 | Lista de documentos - Licença de operação | 01/01/2022 - Checklist Meio Ambiente |
| Requerimentos - 2022 | MODELO DE REQUERIMENTO CONSULTA PRÉVIA. | 01/01/2022 - Requerimentos Meio Ambiente |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2021005857/2021 | BABELLI SANTANA OLGADO - FATO GERADOR: REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 21/12/2021 - Licença Ambiental |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2021002381/2021 | KILVIO PEREIRA DA SILVA – MINERAÇÃO - REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO | 21/12/2021 - Licença Ambiental |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2021004694/2021 | BABELLI SANTANA OLGADO - FATO GERADOR: REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA | 17/12/2021 - Licença Ambiental |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2021004612/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Deusimar Barbosa Lima | 17/12/2021 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2021004611/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Deusiana Pascoal de Oliveira | 17/12/2021 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2021005841/2021 | GÁS ENERGY DISTRIBUIDORA DE GÁS DO CEARÁ LTDA - REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA | 16/12/2021 - Licença Ambiental |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2021005694/2021 | GRUPO M G M IMOBILIÁRIA LTDA - REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA | 09/12/2021 - Licença Ambiental |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2021005668/2021 | JOSÉ DE SÁ TAVARES - REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 09/12/2021 - Licença Ambiental |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2021003861/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Ana Claudia Silva de Oliveira | 09/12/2021 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2021004848/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Angela Maria Moraes do Nascimento de Almeida | 07/12/2021 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2021005524/2021 | EWERTON WILKER OLIVEIRA DOS SANTOS - REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 06/12/2021 - Licença Ambiental |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2021005242/2021 | KURT MEIER - REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 01/12/2021 - Licença Ambiental |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2021004845/2021 | AGROPECUÁRIA VITAMAIS LTDA - FATO GERADOR: REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA SUPRESSÃO VEGETAL | 30/11/2021 - Licença Ambiental |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2021004845/2021 | AGROPECUÁRIA VITAMAIS LTDA - REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA SUPRESSÃO VEGETAL | 30/11/2021 - Licença Ambiental |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2021002014/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Francisco Edileudo do Amaral | 30/11/2021 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2021005233/2021 | BASTIEN QUASAR FEIJEN - FATO GERADOR: REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 29/11/2021 - Licença Ambiental |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2020000177/2021 | ARIU & TOSSI LTDA ME - FATO GERADOR: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO | 25/11/2021 - Licença Ambiental |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2021004942/2021 | FRANCISCO JOSÉ DE O. DA SILVA ME - REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO | 23/11/2021 - Licença Ambiental |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2021003844/2021 | ELCIO ANTÔNIO FERNANDES - REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 22/11/2021 - Licença Ambiental |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2021005162/2021 | CEOT CENTRO MÉDICO LTDA - FATO GERADOR: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 18/11/2021 - Licença Ambiental |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2021003612/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Dalvanesse Monteiro Marcelo | 03/11/2021 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Requerimento Obras Públicas Li - 2021004634/2021 | 28/10/2021 - Obras Públicas | |
| Requerimento Obras Públicas Lp - 2021004639/2021 | 28/10/2021 - Obras Públicas | |
| Requerimento Obras Públicas Li - 2021004639/2021 | 28/10/2021 - Obras Públicas | |
| Requerimento Obras Públicas Li - 2021004660/2021 | 28/10/2021 - Obras Públicas | |
| Requerimento Obras Públicas Lp - 2021004634/2021 | 27/10/2021 - Obras Públicas | |
| Requerimento Obras Públicas Lp - 2021004635/2021 | 27/10/2021 - Obras Públicas | |
| Requerimento Obras Públicas Li - 2021004635/2021 | 27/10/2021 - Obras Públicas | |
| Requerimento Obras Públicas Lp - 2021004637/2021 | 27/10/2021 - Obras Públicas | |
| Requerimento Obras Públicas Li - 2021004637/2021 | 27/10/2021 - Obras Públicas | |
| Requerimento Obras Públicas Lp - 2021004638/2021 | 27/10/2021 - Obras Públicas | |
| Requerimento Obras Públicas Li - 2021004638/2021 | 27/10/2021 - Obras Públicas | |
| Requerimento Obras Públicas Lp - 2021004640/2021 | 27/10/2021 - Obras Públicas | |
| Requerimento Obras Públicas Li - 2021004640/2021 | 27/10/2021 - Obras Públicas | |
| Requerimento Obras Públicas Lp - 2021004641/2021 | 27/10/2021 - Obras Públicas | |
| Requerimento Obras Públicas Li - 2021004641/2021 | 27/10/2021 - Obras Públicas | |
| Requerimento Obras Públicas Lp - 2021004643/2021 | 27/10/2021 - Obras Públicas | |
| Requerimento Obras Públicas Li - 2021004643/2021 | 27/10/2021 - Obras Públicas | |
| Requerimento Obras Públicas Lp - 2021004644/2021 | 27/10/2021 - Obras Públicas | |
| Requerimento Obras Públicas Li - 2021004644/2021 | 27/10/2021 - Obras Públicas | |
| Requerimento Obras Públicas Lp - 2021004647/2021 | 27/10/2021 - Obras Públicas | |
| Requerimento Obras Públicas Li - 2021004647/2021 | 27/10/2021 - Obras Públicas | |
| Requerimento Obras Públicas Lp - 2021004659/2021 | 27/10/2021 - Obras Públicas | |
| Requerimento Obras Públicas Li - 2021004659/2021 | 27/10/2021 - Obras Públicas | |
| Requerimento Obras Públicas Lp - 2021004660/2021 | 27/10/2021 - Obras Públicas | |
| Requerimento Obras Públicas Lp - 2021004661/2021 | 27/10/2021 - Obras Públicas | |
| Requerimento Obras Públicas Li - 2021004661/2021 | 27/10/2021 - Obras Públicas | |
| Requerimento Obras Públicas Lp - 2021004664/2021 | 27/10/2021 - Obras Públicas | |
| Requerimento Obras Públicas Li - 2021004664/2021 | 27/10/2021 - Obras Públicas | |
| Requerimento Obras Públicas Lp - 2021004665/2021 | 27/10/2021 - Obras Públicas | |
| Requerimento Obras Públicas Li - 2021004665/2021 | 27/10/2021 - Obras Públicas | |
| Requerimento Obras Públicas Lp - 2021004666/2021 | 27/10/2021 - Obras Públicas | |
| Requerimento Obras Públicas Li - 2021004666/2021 | 27/10/2021 - Obras Públicas | |
| Requerimento Obras Públicas Lp - 2021004667/2021 | 27/10/2021 - Obras Públicas | |
| Requerimento Obras Públicas Li - 2021004667/2021 | 27/10/2021 - Obras Públicas | |
| Requerimento Obras Públicas Lp - 2021004668/2021 | 27/10/2021 - Obras Públicas | |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2021003381/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Francisca Audenisia Pascoal da Silva | 19/10/2021 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2021001879/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Edimilson Sabino da Silva | 18/10/2021 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2021003360/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Francisco Roberto da Silva | 18/10/2021 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2021003529/2021 | EMILCE PAOLA KAPPES - REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 11/10/2021 - Licença Ambiental |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2021003262/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Eroneide Pascoal da Silva | 05/10/2021 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2021003247/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Francisca Marcela Valente da Silva | 05/10/2021 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2021003306/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Deusilene de Lima Oliveira | 30/09/2021 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Instrução Normativa - 02/2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA REFERENTE A REGULAMENTAÇÃO DO VALOR DA PUBLICAÇÃO DE LICENCIAMENTO REQUERTDO NO INSTITUTO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE DO ARACATI - IQUAMA | 29/09/2021 |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2021003231/2021 | DIEGO RAPHAEL MANSO CORDEIRO E SILVA - REQUERIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA | 24/09/2021 - Licença Ambiental |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2021003230/2021 | GIORGIO GUERZONI - REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 24/09/2021 - Licença Ambiental |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2021005465/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Cesar Lucas Rocha Lima | 23/09/2021 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2021003101/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Danielly Almeida de Souza | 23/09/2021 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Requerimento Obras Públicas - 2021003076/2021 | 22/09/2021 - Obras Públicas | |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2021001947/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Francisco Regivan Monteiro da Silva | 22/09/2021 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2021002335/2021 | FRANCISCO RONALDO BARBOSA - REQUERIMENTO DE LICENÇA SIMPLICADA | 20/09/2021 - Licença Ambiental |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2021001446/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Dalva Estrela Araújo de Sousa | 20/09/2021 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2021001541/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Francisco Joaci Barbosa de Sousa | 20/09/2021 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2021001973/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Damião do Nascimento Lima | 17/09/2021 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2021001324/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Francisco José da Silva Rodrigues | 16/09/2021 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2021002583/2021 | BASTIEN QUASAR FEIJEN - FATO GERADOR: REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA | 15/09/2021 - Licença Ambiental |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2021001923/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Elda da Silva dos Santos | 15/09/2021 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2021001773/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Francisca Barbosa da Silva | 15/09/2021 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2021002760/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Francisco Alex Monteiro | 14/09/2021 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2021001686/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Eloneide Moura Firmo | 09/09/2021 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2021002522/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Elisângela Torquato da Silva | 09/09/2021 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2021002342/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Francisco Elenilson Barbosa Maia | 09/09/2021 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2021002687/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Francisco Oliveira de Sena Silva | 09/09/2021 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2021002538/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Cid Cassio Andrade da Rocha | 08/09/2021 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2021002503/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Conceição Inocêncio Pereira da Silva | 08/09/2021 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2021001898/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Daniel santos da silva | 08/09/2021 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2021002392/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Davi da Costa Pedrosa | 03/09/2021 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2021001573/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Francisco Cândido da Silva | 03/09/2021 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2021002558/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Francisco José Passos Silva | 03/09/2021 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Requerimento e Concessão de Licença - 2021002391/2021 | Requerimento e Concessão de Licença Ambiental por Declaração - Francisco José Santos Nogueira | 03/09/2021 - Lad Licença Ambiental por Declaração |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2021002254/2021 | CESARE GILIO - FATO GERADOR: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 27/08/2021 - Licença Ambiental |
| Regulamentação - 030/2021 | ALTERA A LEI 017/2019 DO INSTITUTO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE DO ARACATI (IQUAMA) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/08/2021 |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2021002265/2021 | AURELIANO DE OLIVEIRA CARVALHO ( ESPOLIO DE MARIA DOLORES DE OLIVEIRA CARVALHO) - FATO GERADOR: REQUERIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA | 26/08/2021 - Licença Ambiental |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2021001826/2021 | ERIC VIEIRA GROENENDAAL - REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 24/08/2021 - Licença Ambiental |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2021001883/2021 | ANTONIO CESAR DA SILVA LIMA - FATO GERADOR: REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO | 19/08/2021 - Licença Ambiental |
| Publicação de Requerimento de Licença - 2021002210/2021 | FÁBIO NICOLAU DE LIMA - REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 18/08/2021 - Licença Ambiental |
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