| Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS PARA A LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO (LAD) – AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS. | 01/01/2022 - Checklist Meio Ambiente |
| Anuência Municipal - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – ANUÊNCIA MUNICIPAL. | 01/01/2022 - Checklist Meio Ambiente |
| Autorização Ambiental - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL. | 01/01/2022 - Checklist Meio Ambiente |
| Dispensa-isenção de Licença Ambiental - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS - DISPENSA/ISENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL. | 01/01/2022 - Checklist Meio Ambiente |
| Licença Prévia - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – LICENÇA PRÉVIA. | 01/01/2022 - Checklist Meio Ambiente |
| Licença de Instalação - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – LICENÇA DE INSTALAÇÃO. | 01/01/2022 - Checklist Meio Ambiente |
| Licença Mineral - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – LICENÇA MINERAL. | 01/01/2022 - Checklist Meio Ambiente |
| Licença Simplificada - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – LICENÇA SIMPLIFICADA. | 01/01/2022 - Checklist Meio Ambiente |
| Publicidade e Propaganda - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – PUBLICIDADE E PROPAGANDA. | 01/01/2022 - Checklist Meio Ambiente |
| Regularização de Licença de Instalação - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO. | 01/01/2022 - Checklist Meio Ambiente |
| Regularização de Licença de Operação - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO. | 01/01/2022 - Checklist Meio Ambiente |
| Regularização de Licença de Operação com Licença Vencida - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (COM LICENÇA VENCIDA). | 01/01/2022 - Checklist Meio Ambiente |
| Renovação de Licença de Instalação - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO. | 01/01/2022 - Checklist Meio Ambiente |
| Renovação de Licença de Operação - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO. | 01/01/2022 - Checklist Meio Ambiente |
| Autorização Ambiental para Supressão Vegetal - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA SUPRESSÃO VEGETAL. | 01/01/2022 - Checklist Meio Ambiente |
| Licença de Operação - 2022 | Lista de documentos - Licença de operação | 01/01/2022 - Checklist Meio Ambiente |