| AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS PARA A LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO (LAD) – AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS. | 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE |
| ANUÊNCIA MUNICIPAL - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – ANUÊNCIA MUNICIPAL. | 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE |
| AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL. | 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE |
| DISPENSA-ISENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS - DISPENSA/ISENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL. | 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE |
| LICENÇA PRÉVIA - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – LICENÇA PRÉVIA. | 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE |
| LICENÇA DE INSTALAÇÃO - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – LICENÇA DE INSTALAÇÃO. | 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE |
| LICENÇA MINERAL - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – LICENÇA MINERAL. | 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE |
| LICENÇA SIMPLIFICADA - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – LICENÇA SIMPLIFICADA. | 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE |
| PUBLICIDADE E PROPAGANDA - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – PUBLICIDADE E PROPAGANDA. | 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE |
| REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO. | 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE |
| REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO. | 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE |
| REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO COM LICENÇA VENCIDA - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (COM LICENÇA VENCIDA). | 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE |
| RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO. | 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE |
| RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO. | 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE |
| AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA SUPRESSÃO VEGETAL - 2022 | LISTA DE DOCUMENTOS – AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA SUPRESSÃO VEGETAL. | 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE |
| LICENÇA DE OPERAÇÃO - 2022 | Lista de documentos - Licença de operação | 01/01/2022 - CHECKLIST - MEIO AMBIENTE |