TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE - IQUAMA, A REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO PARA REFORMA E URBANIZAÇÃO DE QUADRAS COBERTAS NO ESTEVES EM CANOA QUEBRADA, NO MUNICÍPIO DE ARACATI/CE. FICA DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IQUAMA.