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IQUAMA reforça a importância do Alvará de Construção para obras no município
Licenciamento garante conformidade com a legislação urbanística, segurança jurídica e execução regular de construções, reformas e ampliações.
10-06-2026Regularização urbana avança em Aracati com incentivos e descontos.
Lei Municipal permite reduzir custos de regularização e incentiva a adequação de imóveis e empreendimentos às normas urbanísticas e ambientais.
10-06-2026Aracati rumo ao futuro: Novo Plano Diretor une desenvolvimento e sustentabilidade
Entenda como a parceria entre a gestão municipal e o IQUAMA assegura um crescimento equilibrado e mais qualidade de vida para a população.
10-06-2026Atos Administrativos e Outras Publicações
DISPÔE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR N° 065/2025, CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DE ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÔE SOBRE O INSTRUMENTO URBANÍSTICO DA TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR N° 064/2025, PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ARACATI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÔE SOBRE O INSTRUMENTO URBANÍSTICO DA OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO DO SOLO. PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR N° 064/2025, PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ARACATI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE IQUAMA, OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA ANÁLISE, FISCALIZAÇÃO E EMISSÃO DA FICHA DE NUMERAÇÃO IMOBILIÁRIA, ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS, DEFINE COMPETÊNCIAS ? FIXA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
