TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE - IQUAMA, A LICENÇA PRÉVIA E LICENÇA DE INSTALAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA PICADA DA AREIA, VILA DE SÃO CHICO, NO MUNICÍPIO DE ARACATI/CE. FICA DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IQUAMA.