IQUAMA

PROCESSO: - FRANCISCA LIMA CORREIA

ARQUIVADO

Informações do processo

Solicitação: 24/01/2023

Município: ARACATI

Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO

Atividade grupo: 01 - Outros

Atividade subgrupo: 01.18 - Outros

Informações do beneficiário

Nome: FRANCISCA LIMA CORREIA

CPF/CNPJ: ***.949.522-**

Andamentos
Liberações
Localização

Informações do andamento

Data Hora	Fase	Situação
24/01/2023 08:00	CADASTRO	CADASTRADO
24/01/2023 16:44	ENVIADO PARA ANÁLISE TÉCNICA	EM TRAMITAÇÃO
24/01/2023 16:46	EMISSÃO DE PARECER	EM TRAMITAÇÃO
24/01/2023 16:46	EMISSÃO DA LICENÇA	EM TRAMITAÇÃO
14/07/2025 11:04	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA	EM TRAMITAÇÃO
14/07/2025 11:07	CONCLUÍDO	ARQUIVADO

PROCESSO: - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: FRANCISCA LIMA CORREIA

CPF/CNPJ: ***.949.522-**

Informações do andamento

Data: 24/01/2023 08:00

Fase: CADASTRO

Situação: CADASTRADO

PROCESSO: - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: FRANCISCA LIMA CORREIA

CPF/CNPJ: ***.949.522-**

Informações do andamento

Data: 24/01/2023 16:44

Fase: ENVIADO PARA ANÁLISE TÉCNICA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Publicação

PROCESSO: - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: FRANCISCA LIMA CORREIA

CPF/CNPJ: ***.949.522-**

Informações do andamento

Data: 24/01/2023 16:46

Fase: EMISSÃO DE PARECER

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Publicação

PROCESSO: - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: FRANCISCA LIMA CORREIA

CPF/CNPJ: ***.949.522-**

Informações do andamento

Data: 24/01/2023 16:46

Fase: EMISSÃO DA LICENÇA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Publicação

PROCESSO: - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: FRANCISCA LIMA CORREIA

CPF/CNPJ: ***.949.522-**

Informações do andamento

Data: 14/07/2025 11:04

Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Informações da publicação

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU E OBTEVE CONCESSÃO JUNTO AO INSTITUTO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE DO ARACATI – IQUAMA, A LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO - LAD N° 22/2023, VÁLIDA ATÉ 24 DE JANEIRO DE 2025, REFERENTE A ATIVIDADE DE AGRICULTURA, LOCALIZADA NO SÍTIO LAGOINHA, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62800-000, ARACATI-CE. FICA DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IQUAMA.

Publicação

PROCESSO: - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: FRANCISCA LIMA CORREIA

CPF/CNPJ: ***.949.522-**

Informações do andamento

Data: 14/07/2025 11:07

Fase: CONCLUÍDO

Situação: ARQUIVADO

Publicação

Informações da liberação

Liberação	Número parecer	Período	Mais
CONCESSÃO: 22/2023	22/2023	24/01/2023 - 24/01/2025

PROCESSO: - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: FRANCISCA LIMA CORREIA

CPF/CNPJ: ***.949.522-**

Informações da liberação

Liberação: CONCESSÃO: 22/2023

Número parecer: 22/2023

Período: 24/01/2023 - 24/01/2025

Condicionamentos com prazo

A renovação desta Licença poderá ser protocolada em até 120 (cento e vinte) dias de antecedência da expiração de seu prazo de validade, o que lhe conferirá a prorrogação automática de seu prazo de validade até a manifestação definitiva do IQUAMA. Caso o interessado protocole a solicitação da renovação após o prazo de vencimento, não terá direito à prorrogação automática da validade da licença.

Condicionamentos sem prazo

Manter esta licença e demais documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes ora estabelecidos, disponíveis à fiscalização do IQUAMA.

Não são permitidas intervenções antrópicas, como a ocupação por meio de edificações ou a supressão/desmatamento em Área de Preservação Permanente - APP. Caso haja o descumprimento, podem ser fixadas penas de multa, restritivas de direito e, até mesmo, privativas de liberdade.

Manter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) regular.

O IQUAMA, mediante ação motivada, poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar esta licença caso ocorra:

a. violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais;
b. omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição desta licença;
c. graves riscos ambientais e de saúde;

O descumprimento das condicionantes da presente licença implicará na aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental, incluindo cancelamento da própria licença.