30/06/2026 - - -
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VALDELUCIO DE SENA DA SILVA 07.811.014/0001-34
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LICENÇA DE OPERAÇÃO fABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE MADEIRA, EXCETO MÓVEIS
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PROTOCOLO DIGITAL 30/06/2026 10:22:29
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30/06/2026 2026.06.30-0002
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI 07.684.756/0001-46
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REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO SISTEMA DE DRENAGEM POR BOMBRAMENTO
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EM TRAMITAÇÃO 30/06/2026 04:29:05
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25/06/2026 2026.06.25-0001
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI 07.684.756/0001-46
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LICENÇA SIMPLIFICADA CONSTRUÇÃO DE NOVOS DEGRAUS DE ACESSO À FAIXA DE AREIA DA PRAIA DE QUIXABA
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EM TRAMITAÇÃO 01/07/2026 03:52:09
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23/06/2026 - - -
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AEC CENTRO DE CONTATOS S/A 02.455.233/0043-63
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DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO/DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Atividades de teleatendimento
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PROTOCOLO DIGITAL 23/06/2026 03:58:45
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17/06/2026 2026.06.17-0002
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KARILINE SILVA DO NASCIMENTO ***.991.223-**
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REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO TÉRREA E SUPERIOR, DE USO E OCUPAÇÃO RESIDENCIAL
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EM TRAMITAÇÃO 03/07/2026 10:18:24
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17/06/2026 2026.06.17-0001
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EDIELTON PINHEIRO DOS SANTOS ***.382.133-**
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REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO UNIDADE RESIDENCIAL UNIFAMILIAR COM TÉRREO E 01 PAVIMENTO SUPERIOR
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EM TRAMITAÇÃO 17/06/2026 02:37:16
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19/05/2026 2026.05.19-0001
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI 07.684.756/0001-46
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LICENÇA DE INSTALAÇÃO SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO DE MALHA MUNICIPAL NA SEDE E ZONA RURAL
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EM TRAMITAÇÃO 19/05/2026 04:00:00
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18/05/2026 2026.05.18-0002
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JOÃO KENNEDY PIRES CAETANO ***.933.833-**
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REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO UNIDADE RESIDENCIAL UNIFAMILIAR
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EM TRAMITAÇÃO 18/06/2026 12:14:01
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18/05/2026 - - -
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FRANCINEIDE LOPES DE ARAUJO ***.556.234-**
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RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO (LAD) PLANTAÇÃO
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CADASTRADO 18/05/2026 10:54:25
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14/05/2026 2026.05.14-0001
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BELA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA 63.333.379/0001-71
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LICENÇA PRÉVIA LOTEAMENTO
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EM TRAMITAÇÃO 12/06/2026 10:22:46
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08/05/2026 2026.05.08-0002
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OSKAR KROESS ***.060.704-**
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REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR
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EM TRAMITAÇÃO 03/06/2026 02:05:28
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08/05/2026 2026.05.08-0001
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GERARD JEAN MARIE GUIDI ***.759.143-**
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LICENÇA PRÉVIA CONSTRUÇÃO DE MURO
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EM TRAMITAÇÃO 03/06/2026 10:49:36
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06/05/2026 - - -
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COSAMPA SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA 21.947.956/0016-51
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DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO/DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
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PROTOCOLO DIGITAL 06/05/2026 10:09:14
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04/05/2026 2026.05.04-0001
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CANOA QUEBRADA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA 63.190.906/0001-36
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LICENÇA PRÉVIA LOTEAMENTO
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EM TRAMITAÇÃO 25/06/2026 11:27:54
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29/04/2026 2026.04.29-0001
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI 07.684.756/0001-46
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LICENÇA PRÉVIA SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DA MALHA MUNICIPAL
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EM TRAMITAÇÃO 14/05/2026 10:00:00
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28/04/2026 2026.04.28-0003
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KILVIO PEREIRA DA SILVA - MINERAÇÃO 22.734.189/0001-89
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RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO EXTRAÇÃO DE MINERAIS
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EM TRAMITAÇÃO 28/04/2026 03:48:16
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22/04/2026 2026.04.22-0003
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M & A SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA 21.195.684/0001-02
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LICENÇA DE INSTALAÇÃO REGULARIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE HEMODIÁLISE
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EM TRAMITAÇÃO 23/04/2026 03:35:46
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22/04/2026 2026.04.22-0002
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KARINE UCHOA RIBEIRO GRIESHOFER 18.954.734/0001-75
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RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO POUSADA, HOSPEDARIA
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EM TRAMITAÇÃO 27/04/2026 11:02:49
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20/04/2026 2026.04.20-0001
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F COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 44.215.431/0001-40
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LICENÇA PRÉVIA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DO TIPO LOTEAMENTO LOCALIZADO EM CANOA QUEBRADA, MUNICÍPIO DE ARACATI/CE
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EM TRAMITAÇÃO 02/07/2026 02:55:00
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04/04/2026 2026.04.04-0001
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI 07.684.756/0001-46
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LICENÇA PRÉVIA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA DO SÃO CHICO A PICADA DA AREIA, TOTALIZANDO 604,00 M DE EXTENSÃO
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CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO 23/04/2026 03:07:32
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24/03/2026 2026.03.24-0001
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI 07.684.756/0001-46
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LICENÇA PRÉVIA PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO INTERTRAVADO
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CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO 16/04/2026 12:00:00
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18/03/2026 2026.03.18-0001
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FRANCISCO DE ASSIS COSTA PINHEIRO ***.893.203-**
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LICENÇA DE INSTALAÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR
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EM TRAMITAÇÃO 24/06/2026 11:26:47
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11/03/2026 - - -
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ANTONIO CESAR DA SILVA LIMA ***.737.513-**
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RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO CORTE DA PALHA E EXTRAÇÃO DE PÓ DE CARNAÚBA
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CADASTRADO 11/03/2026 11:16:25
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06/03/2026 2026.03.06-0001
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TERRABRASILIS ARACATI SPE LTDA 65.082.341/0001-07
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LICENÇA PRÉVIA LOTEAMENTO COM ACESSO CONTROLADO
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EM TRAMITAÇÃO 01/07/2026 09:01:17
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04/03/2026 - - -
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DAMIAO CLEOMARQUES DA SILVA ***.327.544-**
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LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO AGRICULTURA
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CADASTRADO 04/03/2026 11:10:08
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02/03/2026 2026.03.02-0001
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MARIA DO SOCORRO GONÇALVES AIRES THOMMEN - ME 03.529.159/0001-96
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RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO POUSADA
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EM TRAMITAÇÃO 09/06/2026 03:26:27
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23/02/2026 2026.02.23-0001
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ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS REMANESCENTES DE QUILOMBOS DO CÓRREGO DE UBARANAS 08.831.888/0001-16
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LICENÇA PRÉVIA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE MANDIOCA COM ENERGIA FOTOVOLTAICA
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EM TRAMITAÇÃO 29/04/2026 03:04:41
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20/02/2026 - - -
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ASSOCIAÇÃO DE PROJETOS VENCER JUNTOS - APROVEJ 09.070.794/0001-34
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LICENÇA PRÉVIA BENEFICIAMENTO DE POLPA COM ENERGIA FOTOVOLTAICA
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CADASTRADO 20/02/2026 02:46:52
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13/02/2026 2026.02.13-0001
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CACILDO RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR ***.180.103-**
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LICENÇA SIMPLIFICADA CONSTRUÇÃO CIVIL DE EMPREENDIMENTOS MULTIFAMILIARES COM INFRA-ESTRTUTURA (CONDOMÍNIOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS)
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EM TRAMITAÇÃO 07/05/2026 11:38:48
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10/02/2026 2026.02.10-0001
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MARCIO PIRES DEL PICCHIA ***.260.988-**
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LICENÇA DE INSTALAÇÃO REFORMA EM RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR
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EM TRAMITAÇÃO 02/07/2026 03:30:41
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