IQUAMA

PROCESSO: 2023.02.03-0001 - DAMIAO JOCELIO DE OLIVEIRA CASTRO

ARQUIVADO

Informações do processo

Número: 2023.02.03-0001

Solicitação: 03/02/2023

Município: ARACATI

Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO

Atividade grupo: 01 - Outros

Atividade subgrupo: 01.18 - Outros

Informações do beneficiário

Nome: DAMIAO JOCELIO DE OLIVEIRA CASTRO

CPF/CNPJ: ***.076.262-**

Andamentos
Liberações
Localização

Informações do andamento

Data Hora	Fase	Situação
03/02/2023 08:00	CADASTRO	CADASTRADO
02/03/2023 08:36	ENVIADO PARA ANÁLISE TÉCNICA	EM TRAMITAÇÃO
21/03/2023 17:19	EMISSÃO DE PARECER	EM TRAMITAÇÃO
21/03/2023 17:19	EMISSÃO DA LICENÇA	EM TRAMITAÇÃO
11/07/2025 13:10	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA	EM TRAMITAÇÃO
11/07/2025 13:12	CONCLUÍDO	ARQUIVADO

PROCESSO: 2023.02.03-0001 - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: DAMIAO JOCELIO DE OLIVEIRA CASTRO

CPF/CNPJ: ***.076.262-**

Informações do andamento

Data: 03/02/2023 08:00

Fase: CADASTRO

Situação: CADASTRADO

PROCESSO: 2023.02.03-0001 - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: DAMIAO JOCELIO DE OLIVEIRA CASTRO

CPF/CNPJ: ***.076.262-**

Informações do andamento

Data: 02/03/2023 08:36

Fase: ENVIADO PARA ANÁLISE TÉCNICA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Publicação

PROCESSO: 2023.02.03-0001 - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: DAMIAO JOCELIO DE OLIVEIRA CASTRO

CPF/CNPJ: ***.076.262-**

Informações do andamento

Data: 21/03/2023 17:19

Fase: EMISSÃO DE PARECER

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Publicação

PROCESSO: 2023.02.03-0001 - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: DAMIAO JOCELIO DE OLIVEIRA CASTRO

CPF/CNPJ: ***.076.262-**

Informações do andamento

Data: 21/03/2023 17:19

Fase: EMISSÃO DA LICENÇA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Publicação

PROCESSO: 2023.02.03-0001 - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: DAMIAO JOCELIO DE OLIVEIRA CASTRO

CPF/CNPJ: ***.076.262-**

Informações do andamento

Data: 11/07/2025 13:10

Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Informações da publicação

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU E OBTEVE CONCESSÃO JUNTO AO INSTITUTO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE DO ARACATI – IQUAMA, A LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO - LAD N° 95/2023, VÁLIDA ATÉ 21 DE MARÇO DE 2025, REFERENTE A ATIVIDADE DE AGRICULTURA, LOCALIZADA NO SÍTIO LAGOINHA, SANTA TEREZA, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62800-000, ARACATI-CE. FICA DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IQUAMA.

Publicação

PROCESSO: 2023.02.03-0001 - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: DAMIAO JOCELIO DE OLIVEIRA CASTRO

CPF/CNPJ: ***.076.262-**

Informações do andamento

Data: 11/07/2025 13:12

Fase: CONCLUÍDO

Situação: ARQUIVADO

Publicação

Informações da liberação

Liberação	Número parecer	Período	Mais
CONCESSÃO: 95/2023	95/2023	21/03/2023 - 21/03/2025

PROCESSO: 2023.02.03-0001 - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: DAMIAO JOCELIO DE OLIVEIRA CASTRO

CPF/CNPJ: ***.076.262-**

Informações da liberação

Liberação: CONCESSÃO: 95/2023

Número parecer: 95/2023

Período: 21/03/2023 - 21/03/2025

Condicionamentos com prazo

A renovação desta Licença poderá ser protocolada em até 120 (cento e vinte) dias de antecedência da expiração de seu prazo de validade, o que lhe conferirá a prorrogação automática de seu prazo de validade até a manifestação definitiva do IQUAMA. Caso o interessado protocole a solicitação da renovação após o prazo de vencimento, não terá direito à prorrogação automática da validade da licença.

Condicionamentos sem prazo

Manter esta licença e demais documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes ora estabelecidos, disponíveis à fiscalização do IQUAMA.

Não são permitidas intervenções antrópicas, como a ocupação por meio de edificações ou a supressão/desmatamento em Área de Preservação Permanente - APP. Caso haja o descumprimento, podem ser fixadas penas de multa, restritivas de direito e, até mesmo, privativas de liberdade.

Manter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) regular.

O IQUAMA, mediante ação motivada, poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar esta licença caso ocorra:

a. violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais;
b. omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição desta licença;
c. graves riscos ambientais e de saúde;

O descumprimento das condicionantes da presente licença implicará na aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental, incluindo cancelamento da própria licença.