IQUAMA

PROCESSO: 2022003426 - TARIK DE OLIVEIRA BATISTA

ARQUIVADO

Informações do processo

Número: 2022003426

Solicitação: 15/08/2022

Município: ARACATI

Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO

Atividade grupo: 01 - Outros

Atividade subgrupo: 01.18 - Outros

Informações do beneficiário

Nome: TARIK DE OLIVEIRA BATISTA

CPF/CNPJ: ***.057.532-**

Andamentos
Liberações
Localização

Informações do andamento

Data Hora	Fase	Situação
15/08/2022 08:00	CADASTRO	CADASTRADO
20/09/2022 11:24	ENVIADO PARA ANÁLISE TÉCNICA	EM TRAMITAÇÃO
20/09/2022 11:24	EMISSÃO DE PARECER	EM TRAMITAÇÃO
20/09/2022 11:25	EMISSÃO DA LICENÇA	EM TRAMITAÇÃO
20/09/2022 11:25	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA	EM TRAMITAÇÃO
15/07/2025 16:48	CONCLUÍDO	ARQUIVADO

PROCESSO: 2022003426 - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: TARIK DE OLIVEIRA BATISTA

CPF/CNPJ: ***.057.532-**

Informações do andamento

Data: 15/08/2022 08:00

Fase: CADASTRO

Situação: CADASTRADO

PROCESSO: 2022003426 - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: TARIK DE OLIVEIRA BATISTA

CPF/CNPJ: ***.057.532-**

Informações do andamento

Data: 20/09/2022 11:24

Fase: ENVIADO PARA ANÁLISE TÉCNICA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Publicação

PROCESSO: 2022003426 - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: TARIK DE OLIVEIRA BATISTA

CPF/CNPJ: ***.057.532-**

Informações do andamento

Data: 20/09/2022 11:24

Fase: EMISSÃO DE PARECER

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Publicação

PROCESSO: 2022003426 - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: TARIK DE OLIVEIRA BATISTA

CPF/CNPJ: ***.057.532-**

Informações do andamento

Data: 20/09/2022 11:25

Fase: EMISSÃO DA LICENÇA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Publicação

PROCESSO: 2022003426 - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: TARIK DE OLIVEIRA BATISTA

CPF/CNPJ: ***.057.532-**

Informações do andamento

Data: 20/09/2022 11:25

Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Informações da publicação

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU E OBTEVE CONCESSÃO JUNTO AO INSTITUTO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE – IQUAMA, A LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO - LAD N° 550/2022, VÁLIDA ATÉ 20 DE SETEMBRO DE 2024, REFERENTE A ATIVIDADE DE AGRICULTURA, LOCALIZADA NO SITIO CANTINHO DE CIMA, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62800-000, ARACATI-CE. FICA DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IQUAMA.

Publicação

PROCESSO: 2022003426 - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: TARIK DE OLIVEIRA BATISTA

CPF/CNPJ: ***.057.532-**

Informações do andamento

Data: 15/07/2025 16:48

Fase: CONCLUÍDO

Situação: ARQUIVADO

Publicação

Informações da liberação

Liberação	Número parecer	Período	Mais
CONCESSÃO: 550/2022	550	20/09/2022 - 20/09/2024

PROCESSO: 2022003426 - LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: TARIK DE OLIVEIRA BATISTA

CPF/CNPJ: ***.057.532-**

Informações da liberação

Liberação: CONCESSÃO: 550/2022

Número parecer: 550

Período: 20/09/2022 - 20/09/2024

Condicionamentos com prazo

A renovação desta Licença poderá ser protocolada em até 120 (cento e vinte) dias de antecedência da expiração de seu prazo de validade, o que lhe conferirá a prorrogação automática de seu prazo de validade até a manifestação definitiva do IQUAMA. Caso o interessado protocole a solicitação da renovação após o prazo de vencimento, não terá direito à prorrogação automática da validade da licença.

Condicionamentos sem prazo

O descumprimento das condicionantes da presente licença implicará na aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental, incluindo cancelamento da própria licença.

Manter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) regular.

O IQUAMA, mediante ação motivada, poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar esta licença caso ocorra:

a. violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais;
b. omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição desta licença;
c. graves riscos ambientais e de saúde;

Não são permitidas intervenções antrópicas, como a ocupação por meio de edificações ou a supressão/desmatamento em Área de Preservação Permanente - APP. Caso haja o descumprimento, podem ser fixadas penas de multa, restritivas de direito e, até mesmo, privativas de liberdade.

Manter esta licença e demais documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes ora estabelecidos, disponíveis à fiscalização do IQUAMA.

Esta licença ambiental não dispensa, nem substitui, a necessidade de obtenção de certidões, alvarás, autorizações ou licenças, de qualquer natureza, exigidas no âmbito federal, estadual ou municipal.

Apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, após o recebimento da licença, o protocolo de solicitação da outorga de uso de água e, no prazo de 60 (sessenta) dias, a outorga emitida pelo órgão competente, ou seja, entregar em até 90 (noventa) dias a outorga de uso de água. OBS: A não apresentação no prazo solicitado, implica no cancelamento automático da licença.