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TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU E OBTEVE CONCESSÃO JUNTO AO INSTITUTO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE – IQUAMA, A LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO - LAD N° 106/23, VÁLIDA ATÉ 12 DE ABRIL DE 2025, REFERENTE A ATIVIDADE DE AGRICULTURA, LOCALIZADA NO SÍTIO VARZINHA, BARREIRA DOS VIANAS, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62800-000, ARACATI-CE. FICA DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IQUAMA.

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