Informações do processo
Número: 2026.04.29-0001
Solicitação: 04/05/2026
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI
Cidade: Aracati
Tipo de licença: LICENÇA PRÉVIA
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE – IQUAMA A LICENÇA PRÉVIA, PARA SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DA MALHA MUNICIPAL COM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO- FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA - NOME DO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI - LOCALIZAÇÃO: DIVERSAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO EM MALHA VIÁRIA URBANA E VIÁRIA, SN - ZONA URBANA E RURAL - CEP: 62800-000, ARACATI-CE, FICA DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IQUAMA.
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